CONCURSO
O Mais Saboroso Bolo
Souza Leão 2020

Prefeitura prorroga prazo de inscrição do Concurso O Mais Saboroso Bolo Souza leão

O Concurso Gastronômico “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, é uma realização da  Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, em parceria com os empresários e microempresários, principalmente da área gastronômica e setor da panificação, criado com o intuito de selecionar e divulgar as diversas receitas e sabores deste Patrimônio Imaterial do Estado e do nosso Município.

Agregado aos valores históricos e culturais a ideia principal é, consolidar a gastronomia do Jaboatão dos Guararapes como atrativo turístico do Município que é eixo importante na cadeia produtiva da região e do Estado, tecendo assim uma rede de endereços e informações culturais sobre sua culinária e seus pratos, como produtos de investimentos e da economia da região.

O Concurso “O Mais Saboroso bolo Souza Leão”, pretende envolver e divulgar um grande número de  fazedores da culinária local e, principalmente da rede de panificação, lanchonetes, hotéis, doçarias, cozinheiros da economia criativa e solidária e Chefs de Cozinha do Município, ampliando-se, assim, as possibilidades de degustação dos turistas, visitantes e munícipes.

Com o intuito de levar ao público de um modo geral, a desfrutar da gastronomia oferecida pelos estabelecimentos inscritos e dos fazedores da culinária local no Concurso e, também levar o conhecimento da cultura e da história do Jaboatão dos Guararapes. A Prefeitura prorroga o prazo de inscrições do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, que segue de 22 de junho a 08 de julho de 2020, além dos dias de produção e entrega do bolo. Siga o Cronograma abaixo:

FASE/SERVIÇO PERÍODO
Ficha de Inscrição, Declaração de Uso de Imagem e Documentos em Anexo 22/06/2020 a 08/07/2020
Confecção do Bolo 09/07/2020 até às 09 h da manhã do Dia 10/07/2020
Entrega do Bolo para Degustação 10/07/2020 – das 10h às 14h
Resultado Final 10/07/2020

regulamento

I – DA APRESENTAÇÃO

 A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se estabelecer normas que visem ao regulamento do processo de escolha do “Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, esse Patrimônio Imaterial do Estado de Pernambuco e do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve dispor:

Art.1º. O concurso do “Mais Saboroso Bolo Souza Leão” reger-se-á, exclusivamente para proponente residente e/ou com endereço fixo no Município do Jaboatão dos Guararapes, pelas normas definidas neste Regulamento.

II – DO OBJETIVO

 Art.2º. O Concurso do “Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, como objetivo de avaliar a criatividade de estética e sabor à criação do bolo, que atendam aos parâmetros de coerência ao tema e diâmetros especificados por este Regulamento, de modo a promover ao final deste evento um momento de confraternização on-line através das redes sociais entre os participantes, na promoção e difusão da culinária e da gastronomia do Município do Jaboatão dos Guararapes.

III – DOS CONCORRENTES

 Art.3º. A participação será aberta a todos os munícipes do Jaboatão dos Guararapes, que trabalhem com padarias, confeitarias, doçarias, profissionais de culinária da economia criativa e gastronomia e que tenham endereço residencial fixo para Pessoa Física e endereço comercial para Pessoa Jurídica, devidamente inscritos nessa modalidade que desejam por meio da criação de bolo, onde atenda as expectativas da comissão julgadora com tema “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”.

Parágrafo Único – Nesta modalidade, os proponentes poderão representar o tema proposto de acordo com sua criatividade e exigências da categoria.

IV – DAS INSCRIÇÕES

Art.4º.  As inscrições serão efetuadas exclusivamente online, no site, www.viver.jaboatao.pe.gov.br , no período de acordo com o cronograma abaixo:

FASE/SERVIÇO

PERÍODO

Ficha de Inscrição, Declaração de Uso de Imagem e Documentos em Anexo

22/06/2020 a 26/06/2020

Confecção do Bolo

28/06/2020 até às 09 h da manhã do Dia 29/06/2020

Entrega do Bolo para Degustação

29/06/2020 – das 10h às 14h

Resultado Final

29/06/2020

V – DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA

 Art.5º. O Proponente deverá efetuar a produção editada de vídeo com duração de até 10 (dez) minutos gravado por celular, ou outro aparelho de captação de imagens, com mais 05 (cinco) fotos da confecção do bolo, juntamente com as fotos, Receita original com assinatura do Proponente, RG e CPF (Pessoa Física) CNPJ (Pessoa Jurídica) e enviar para o e-mail cultura.patrimonio@jaboatao.pe.gov.br , onde toda a documentação (Ficha da Inscrição/Anexo I com data e assinatura, Declaração de Liberação de Imagem /Anexo II, Comprovante de Residência, RG, CPF ou CNPJ), pode ser enviada para o mesmo e-mail em forma de fotografia ou scanner.

Art.6º. A organização do Concurso não se responsabiliza pelo conteúdo do vídeo ou fotos enviados.

 Art.7º. Não terão validade os vídeos ou fotos que não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste Regulamento, ou que não estejam adequados ao tema proposto.

Art.8º. O autor do vídeo ou da foto que envolva direitos de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão desses direitos, inclusive de uso dos nomes das pessoas envolvidas, isentando expressamente a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e/ou por quaisquer reclamações extras judiciais e/ou judiciais decorrentes dos ditos direitos.

 Art.9º. Os proponentes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de envio de vídeos ou fotos com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e aos seus apoiadores do Concurso).

Art.10º. O vídeo e as fotos enviadas deverão ser de autoria exclusiva do Proponente inscrito no Concurso, ficando automaticamente desclassificados aqueles já publicados na mídia digital ou em qualquer outro formato.

 Art.11º. É expressamente proibido o envio de vídeos ou fotos cujo direito de titularidade pertença a terceiros.

Art.12º. Só poderá haver 01 (uma) inscrição por proponente, cumprindo todas as regras desse Regulamento.

 Art.13º. Em momento algum caberá a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes a responsabilidade por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. Como também, a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes não será responsável por problemas, falhas de funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provadores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processo de inscrições, incluindo, mas não se limitando, transmissão imprecisa de inscrições ou falha dos organizadores em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

 Art.14º. Os vídeos ou fotos dos inscritos que não apresentarem nenhuma das características que os impeçam de serem aceitos neste Concurso, poderão ser exibidos na internet, mídia eletrônica e mídia impressa.

Art.15º. A inscrição do vídeo e fotos no Concurso configura a cessão dos direitos, inclusive de uso do nome do proponente, a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e aos seus apoiadores, isentando-os expressamente por quaisquer reclamações extras judiciais e/ou judiciais decorrentes do dito direito.

 Art.16º. O proponente quando enviar fotos pelo e-mail deverá anexar também os Anexos I e II deste Regulamento, Ficha de Inscrição e Autorização para Uso de Imagem respectivamente, como também cópias de RG, CPF e Comprovante de Residência.

Art.17º. O Proponente se responsabilizará pela logística necessária às apresentações do seu bolo, respeitando o tempo de vídeo de acordo com o Art. 5º deste Regulamento, contendo dentro do tempo limitado, com etapas de acordo com as regras seguintes:

  1. Mostrar ingredientes e receita;
  2. Preparo da Massa;
  3. Colocação no Forno;
  4. Retirada do forno;
  5. Finalização de apresentação do bolo.

 Art.18º. As apresentações dos bolos serão pontuadas, para efeito do resultado geral do Concurso do Bolo, numa escala de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos.

Art.19º.  O proponente terá que fazer também a entrega presencial do referido bolo e atender pontualmente o dia 29/06/2020, no horário das 10h até às 14h, para o local que ainda será definido e divulgado pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, onde será dada a publicidade devida no resultado final e encerramento do Concurso.

Parágrafo Primeiro – A Ficha de Inscrição com os documentos anexos exigidos neste Regulamento devem ser enviados para o e-mail cultura.patrimonio@jaboatao.pe.gov.br , nos dias de inscrição que antecede a confecção do bolo, sendo que a confecção deverá  ser respeitada a data do último dia de inscrição, devido ao produto ser perecível.

Parágrafo Segundo – O envio do vídeo para o e-mail com a finalização do bolo é para ser enviado para o e-mail cultura.patrimonio@jaboatao.pe.gov.br , entre o dia 28/06/2020,  até às 09h da manhã do dia 29/06/2020, para que seja avaliado e degustado pelo júri oficial com prazo de validade recente, no respeito ao alimento por ser perecível.

Parágrafo Terceiro – Os inscritos no Concurso serão informados do local da entrega do bolo, de acordo com o Art. 19º deste Regulamento via e-mail ou telefone, além da ampla publicidade que será dada para o encerramento e resultado.

VI – DA COMISSÃO JULGADORA

Art.20º. A Comissão Julgadora composta por membros escolhidos entre profissionais, notoriamente reconhecidos na área prevista e com reconhecida capacidade culinária, confeitaria, designer de bolos e técnicos da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art.21º. A Comissão Julgadora escolhida para participar do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, será publicada em Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art.22º. Os critérios que a comissão julgadora deverá ter em conta são os seguintes:

  1. a)  Apreciação Geral: (aspecto e equilíbrio de cores e formas, com decoração, desenhos, simetria);
  2. b)  Originalidade: originalidade da apresentação do bolo;
  3. c)  Sabor.

Art.23º. Caberá à Comissão Julgadora avaliar e definir os finalistas e classificá-los do 1º ao 3º lugar.

Art.24º.  A pontuação atribuída pelo presente Concurso será assim distribuída:

1º Lugar …………………………………….. 20 pontos

2º Lugar …………………………………….. 15 pontos

3º Lugar …………………………………….. 10 pontos

Parágrafo Único – Será avaliada a apresentação visual (decoração) e sabor de um bolo retangular ou redondo, com medidas mínimas de 30 cm, seja no comprimento da forma retangular como no diâmetro da forma redonda. Caso o bolo não atinja o comprimento e/ou diâmetro mínimo, este correrá o risco de desclassificação do concurso nesta categoria ou poderá perder pontos na classificação do concurso, cabendo a Comissão Julgadora a decisão.

VII – DA PREMIAÇÃO

Art.25º. A premiação do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão 2020”, será de acordo com os itens abaixo:

  1. 1º Lugar – 3.000,00 (três mil reais) + 2.000,00 (dois mil reais) – em produtos para culinária.
  2. 2º Lugar – 2.000,00 (dois mil reais) + 1.000,00 (hum mil reais) – em produtos para culinária.
  3. 3º Lugar – 1.000,00 (hum mil reais) + 500,00 (quinhentos reais) – em produtos para culinária.

 Parágrafo Único – Os recursos destinados, como também todos os produtos culinários para premiação do “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, serão doados através de parceiros do poder privado do Município do Jaboatão dos Guararapes.

 VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.26º. As inscrições implicam a plena aceitação, por parte dos inscritos, do disposto neste Regulamento.

Art.27º. Os direitos de utilização da imagem e vídeos e fotos dos participantes do Concurso, para fins promocionais, jornalísticos e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, sem qualquer remuneração seja ela devida à qualquer proponente ou terceiros.

Art.28º. Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art.29º. O resultado do Concurso do “Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, será anunciado numa solenidade virtual de encerramento, através da degustação do corpo de jurado, no dia 29/06/2020.

Art.30º. Os bolos dos proponentes inscritos que forem entregues para degustação, após a avaliação do corpo de jurado, serão doados para instituições de cunho social.

Art.31º. Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art.32º. Fica eleito o Foro do Município do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira vigente.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2020.

 

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER