CADASTRO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO
LEI PAULO GUSTAVO NO JABOATÃO DOS GUARARAPES
A Lei Complementar nº 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios, que por sua vez têm a tarefa de gerir a seleção pública de projetos de arte e cultura que poderão ser beneficiados pelos editais. No total está sendo investido o valor de R$ 3,8 bilhões no Brasil em ações que fortalecem as artes visuais, as artes cênicas, o teatro, a dança, o cinema, a fotografia, as artes digitais, entre outras. O Município do Jaboatão dos Guararapes está recebendo o montante em mais de R$ 5 milhões para fomentar a cultura da cidade.
A LPG regulamentada em maio deste ano, teve adesão de todos os estados da federação e praticamente todos os municípios brasileiros mostraram interesse no mecanismo que garante a distribuição dos recursos para projetos culturais. A verba destinada é a maior já realizada no Brasil no setor cultural.
Os recursos, que são provenientes de excedentes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas e que são do Fundo Nacional de Cultura, poderão ser acessados pelas pessoas fazedoras e produtoras de arte e cultura por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública realizada pelo município. Assim, o Ministério da Cultura já disponibilizou os recursos destinados ao Município do Jaboatão dos Guararapes, liberando os valores a partir da aprovação do plano de Ação apresentado na Plataforma Transferegov.br.
Jaboatão dos Guararapes já assinou também o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Agora, é começar a aplicar e executar as ações do plano municipal da LPG. Teremos nosso Cadastro Cultural LPG, bem como, o lançamento dos editais para distribuição dos recursos beneficiando os fazedores da cultura local e incrementando a economia da cultura no município.
Evoé!
Arquivos lpg
EDITAL 003.2023
EDITAL Nº 003.2023 - FOMENTO AO AUDIOVISUAL - LPG JABOATÃO
ANEXO I - CATEGORIAS
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE COLETIVA
ANEXO III - DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
ANEXO IV - MINUTA DE PROJETO
ANEXO V - CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE MENOR DE 18 ANOS
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO
ANEXO IX - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO X - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
EDITAL 004.2023
EDITAL Nº 004.2023 - FRUIÇÃO, FORMAÇÃO E PRODUÇÃO DEMAIS ÁREAS CULTURAIS LPG JABOATÃO
ANEXO I - CATEGORIAS
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE REPERSENTATIVIDADE GRUPO COLETIVO
ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
ANEXO IV - MINUTA DE PROJETO
ANEXO V - CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MENOR DE 18 ANOS
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO
ANEXO IX - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO X - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
EDITAL 005.2023
EDITAL Nº 005.2023 - PREMIAÇÃO DEMAIS ÁREAS CULTURAIS LPG JABOATÃO
ANEXO I - CATEGORIAS
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE DE GRUPO COLETIVO
ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
ANEXO IV - CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO
ANEXO V - RECIBO DO EDITAL Nº 005.2023
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PARTICPAÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO
ANEXO VIII - MINUTA PROJETO DEFESA DE PRÊMIO
ANEXO IX - FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
vídeo: COMO FAZER O CADASTRO?
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